TJSP 1002262-10.2025.8.26.0266
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Anotação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2141475-07.2023.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de cirurgia bucomaxilo indicada ao autor - Cabimento - Intervenção prescrita pelo odontólogo que assiste o paciente e, prima fa…
TJSP 1038525-23.2021.8.26.0576
"APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM ÁREA COMUM DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL. Ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos. Sentença de improcedência do pedido inicial com fundamento em decadência, nos termos…
TJSP 1000112-56.2022.8.26.0397
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de reparação por danos morais. Aplicação da legislação de consumerista nos termos 17 da Lei 8.078, de 1.990, com a adoção de suas normas cogentes e à invers…
TJSP 1012158-17.2022.8.26.0320
*Ação declaratória c.c. indenização por danos morais - Inserção do nome do autor na plataforma Acordo Certo por dívidas prescritas de cartão de crédito - Indeferimento da inicial, julgando-se extinto o processo, por falt…