TJSP 2015564-77.2026.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Restabelecimento do plano de saúde em favor do recorrido e seus dependentes. I- Pretensão de que o recorrido p…
TJSP 1138038-97.2022.8.26.0100
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação "para determinar o cancelamento do cartão de crédito com res…
TJSP 1011827-82.2021.8.26.0348
AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE - SAQUES EM CONTA CORRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - RÉU - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - NÃO COMPROVAÇÃO - SERVIÇO BANCÁRIO - MÁ PRESTA…