TJSP 2124701-96.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Restabelecimento do plano de saúde em favor do recorrido e seus dependentes. I- Pretensão de que o recorrido preste caução. Postulação que não foi objeto da decisão recorrida. Indevida apreciação da questão pelo Tribunal, sob risco de supressão de Instância. Agravo, nessa parte, não