TJMS 0868587-91.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE MALHA AÉREA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803113-55.2024.8.12.0008
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS DE CUNHO RACIAL PROFERIDAS CONTRA MENOR – DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO, CO…
TJMS 0811597-46.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS VINCULADO AO FIES – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRESCRIÇÃO – FATO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADO – INAPLICABILIDADE DO ART. 27, CDC – PRETENSÃ…
TJMS 0842562-22.2016.8.12.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança securitária. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO PRÊMIO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA APÓLICE - IN…
TJMS 0835402-33.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – CONTRATO INDIVIDUAL – APONTA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO AO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO SANADA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.