TJMS 0803113-55.2024.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS DE CUNHO RACIAL PROFERIDAS CONTRA MENOR – DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0817787-59.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO ASSINADO – PROVA DA ENTREGA DE VAL…
TJMS 0815489-80.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA A GENITOR EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO PELA FILHA. DANO MORAL REFLEXO (POR RICOCHETE). ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITU…
TJMS 0801750-12.2024.8.12.0015
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRAÇÃO DE EMPRESTIMO – BIOMETRIA FACIAL NÃO RECONHECIDA E AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃ…
TJMS 0802507-61.2024.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NO MESMO CONTRATO. DESNECESSIDADE DE NOVA COMUNICA…