TJMS 0032710-65.2020.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO SFH/PMCMV.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801430-29.2023.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO – REPASSE DO VALOR CONTRATADO – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA…
TJMS 0800473-82.2025.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SERVIÇOS DE TELEFONIA – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR – REGISTROS UNILATERAIS INSUFICIENTES – NEGATIVAÇÃO COMPROVADA…
TJMS 0800105-15.2025.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMP…
TJMS 0807687-11.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL CONFIGURADO…