TJMS 0800105-15.2025.8.12.0015
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807886-16.2024.8.12.0018
em>CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - PAGAMENTOS PARCIAIS E INSUFI…
TJMS 0828864-65.2024.8.12.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ALEGAÇÃO DE "TRAVA CONTRATUAL" À PORTABILIDADE DA CONTA PARA CRÉDITO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…
TJMS 0801434-56.2025.8.12.0017
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DESCONTOS – CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – DESCONTOS DE VALORES EM CON…
TJMS 1422390-95.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA – DECISÃO QUE ENTENDEU PELA SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE EMPRESA DIVERSA E…