TJSP 2102066-97.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Alegação de omissão no v. acórdão – Inexistência – Embargos que não se prestam…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2210338-25.2017.8.26.0000
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TJSP 0027700-35.2013.8.26.0053
ACIDENTÁRIA REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - RECÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO MÉDIA ARITMÉTICA CORRESPONDENTE A 80% DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº 8.213/91 OBSERVADA A PRESC…
TJSP 0002157-68.2001.8.26.0435
EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercício de 1997 – Município de Pedreira – Extinção em primeiro grau – Prescrição intercorrente decretada de ofício – Extintiva consumada à luz do artigo 40 da LEF – Citação por edital –- Despach…
TJSP 0016532-73.2011.8.26.0322
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 – Município de Lins – Extinção em primeiro grau – Ocorrência de óbito anterior à propositura da ação – Pleito de inclusão do espólio do 'de cujus' na e…