TJSP 2190936-74.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado por Vitória Ferreira Santana nos autos da ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais com