TJSP 0045207-90.2012.8.26.0005
CIVILCDHU – Rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse – Inadimplemento contratual – Rescisão bem decretada – Descabimento de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Abordagem de ex-ocupante para retomada de imóvel. Liminar de reintegração de posse, deferida. Recurso do réu, proprietário do imóvel. Provimento.
TJSP 1006472-08.2024.8.26.0568
RESPONSABILIDADE CIVIL. Avarias em equipamentos eletroeletrônicos. Prejuízos, que se atribui provocados por oscilação na corrente elétrica. Cobertura de seguro de danos honrada pela autora. Sub-rogação de direitos. Abord…
TJSP 2204688-16.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Anotação em cadastro de inadimplentes. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza. Presunção relativa…
TJSP 2125612-40.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reintegração de posse de veículo automotor, agregando pleito reparatório. Gratuidade judiciária. Benefício revogado. Assertiva de pobreza. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da…