TJSP 0010074-40.2013.8.26.0655
CIVILAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Negativa de cirurgia sob alegação de…
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REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS. Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias do mercado para operações semelhantes à época da contratação. Neces…