TJMS 0900160-56.2025.8.12.0020
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1402320-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE À AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATOS RURAIS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE AOS CONTRATOS – PRORROGAÇÃO D…
TJMS 0800191-41.2024.8.12.0008
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANOS MO…
TJMS 0802552-80.2024.8.12.0024
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PAR…
TJMS 0801823-51.2023.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – EMPRÉSTIMOS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE – DANOS MORAIS CONFIGURADOS…