TJMS 0800191-41.2024.8.12.0008
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0865222-29.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR MEIO DE INTERNET BANKING – USO DE SENHA PESSOAL…
TJMS 0800947-37.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE GARANTIA ESTENDIDA – TELEVISOR QUE APRESENTOU DEFEITO – NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE MAU USO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – LAUDO TÉCNICO E…
TJMS 0803875-14.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA indicada pelo autor – VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – EXERCÍCIO REGULAR DE…
TJMS 0801908-55.2024.8.12.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO BANCÁRIO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – POSSIBILIDADE DE REVISÃO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – AUSÊNCIA…