TJMS 0800434-46.2024.8.12.0020
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 339 E TEMA 660 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408132-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1408094-05.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 105, I, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NÃO CONHECI…
TJMS 0800814-81.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ação de indenização por danos materiais e morais - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA PERICIAL ÀS CUSTAS DO ESTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – NULIDADE RECONHECIDA - EFEITOS INFRINGENTES – EXCEPCIONALIDADE -…
TJMS 1408046-46.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – PROBABILIDADE DO DIREITO DA P…