TJMS 1408132-17.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0947092-38.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – ANTERIOR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INIC…
TJMS 0837366-71.2016.8.12.0001
DEMANDA EXECUTÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. É devida a extinção da ação de execução com fundamento no art.924, II, do CPC quando há o depósito integral do débito exequ…
TJMS 1602692-27.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – AFASTAMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA A CRIMES HEDIONDOS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I - Conquanto o tráfico de drogas não conste expressamente do rol previsto no art.…
TJMS 0947072-47.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…