TJMS 1408094-05.2024.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1404506-58.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Em se tratando de Mandado de Segurança, a concessão de liminar depende…
TJMS 1406103-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - TEMA Nº 793 DO STF - RECURSO DESPROVIDO. Nos moldes do Tema n. 793 do STF, cuja tese foi aprimorada no julgamento do…
TJMS 0802369-63.2015.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – INSS – ACIDENTE DE TRABALHO – LESÃO NO JOELHO DIREITO – NEXO DE CAUSALIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO RECONHECIDO COM A CONVERS…