TJMS 1406523-28.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA MODIFICADORA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL C/C TUTELA ANTECIDADA DE URGÊNCIA – DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno…
TJMS 1406117-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO DA GRATUIDADE POR SE ENQUADRAR COMO HIPOSSUFICIENTE - AFASTADO POR ELEMENTOS NOS AUTOS DE SOBRA DE VALORES – RECURSO IMPROVIDO. I – Para fins da gratuidade da jus…
TJMS 2000390-86.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TUTELA PROVISÓRIA – CONCESSÃO PARCIAL – ENCAMINHAMENTO À AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR PARA VERIFICAÇÃO DE PERTINÊNCIA E URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CIRUR…
TJMS 1406012-98.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA – READEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO QUANTO À INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA PAGAMENTO E CONVALIDAÇÃO DO…