TJMS 2000395-11.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807727-27.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES. TEMAS 339 E 863 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MULTA TRIBUTÁRIA. LIMITE DE 1…
TJMS 1410311-84.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA– INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1414869-02.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO ENTRE CONDOMÍNIO E MINISTÉRIO PÚBLICO –…
TJMS 0800434-46.2024.8.12.0020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 339 E TEMA 660 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. OFENSA REFLEXA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. REEXAME…