TJMS 2000390-86.2024.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TUTELA PROVISÓRIA – CONCESSÃO PARCIAL – ENCAMINHAMENTO À AVALIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1400407-06.2026.8.12.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO PROSA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECISÃO LIMINAR RECORRIDA - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃ…