TJMS 0800355-54.2025.8.12.0013
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS BANCÁRIOS – REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL…
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TJMS 0857487-42.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO. TARIFA DE AVALIAÇÃO.JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADES NÃO VERIFICADAS. AUSÊN…
TJMS 0839817-59.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. FALECIMENTO DO GENITOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. CONDUTA OMISSIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE…
TJMS 0800431-14.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. EXCEÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. TEMA 1.112 D…