TJMS 0839817-59.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. FALECIMENTO DO GENITOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809320-46.2020.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCI…
TJMS 1405092-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE QUE NÃO JUNTA DOCUMENTOS EM PRIMEIRO OU SEGUNDO GRAUS PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUF…
TJMS 0810000-78.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADITIVOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL E TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RETENÇÃO DE 25% SOBRE AS PARCELAS PAGAS – HODIERNO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA –…
TJMS 0841009-95.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA – JUROS CONTRATADOS MANTIDOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO…