TJMS 0800431-14.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA…
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TJMS 0808914-77.2018.8.12.0002
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TJMS 0801332-86.2021.8.12.0045
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TJMS 0803645-34.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONDENAÇÃO…