TJMS 0949389-42.2025.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE EXCLUSÃO DA REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PATRIMONIAL – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE INALTERADA – MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO –…
TJMS 0001421-05.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MP – TRÁFICO DE DROGAS – ALMEJADA REFORMA DE ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS – POSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO DECRETADA – PENA-BASE MAJORADA – – QUANTIDADE DE…
TJMS 1407272-21.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. I, DO CP) – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA C…
TJMS 1408841-57.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PRESENTES – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – TRANSPORTE DE MAIS DE 11…