TJMS 1408841-57.2021.8.12.0000

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – INSUFICIENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES D…

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE – AFASTAMENTO – VIA DE COGNIÇÃO ESTREITA – CONDI…

HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – TENTATIVA DE FUGA – BEM APREENDIDO EM DISTRITO DIVERSO DA CULPA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – FUNDAMENTA…