TJMS 2000519-91.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA UAM – LIMITAÇÃO AOS ÍNDICES APLICADOS PELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0922636-24.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA EMENDAR À INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP - REQUISITO MÍNIMO DA PETIÇÃO INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇ…
TJMS 1406255-13.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECID…
TJMS 2000403-56.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMANDO JUDICIAL – INOBSERVÂNCIA – LIMITES DA COISA JULGADA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Não há como estender a discussão para alterar o percentu…
TJMS 2000400-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU TEMA 608 DO STF E APLICOU PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA…