TJMS 0800873-59.2022.8.12.0042
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC – MATÉRIA ATINENTE À…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0029856-21.2008.8.12.0001
E M E N T A - RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO EM DIVERGÊNCIA PARCIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO – AUTOS EXAMINADOS NOV…
TJMS 0825016-80.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. AUTOR QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que acolheu a prejudicial d…
TJMS 1404818-68.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO. CO…
TJMS 0001260-40.2017.8.12.0024
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E REPOUSO NOTURNO – INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ- MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO § 1º DO ART. 155 DO CP- RECURSO IMPROVIDO. Consoante…