Decisão · TJSP

TJSP 2002829-90.2018.8.26.0000

Rel. Edson Luiz de Queiróz9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Plano de saúde. Custeio de internação para tratamento de dependência química. Coparticipação. Perigo de interrupção do tratamento não demonstrado. Agravo interposto pela ré provido. MÉRITO. Interposição de aclaratórios sob a alegação de omissão. Alega inobservância da inexistência de assinatura em contrato. Não ocorrência. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida, sendo

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