TJSP 2137979-43.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cc. restituição de valores contra plano de saúde. Decisão indeferiu pedido de tutela antecipada pleiteada pela autora. Plano de saúde instituído em prol de empregados, na modalidade de autogestão. Relação entre a autora e a ré decorre de contrato de trabalho. Empregadora que gerencia e administra o benefício ofertado aos seus empregados.