TJMS 0800471-86.2024.8.12.0048
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802431-66.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CARTÃO BENEFÍCIO/SAQUE – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM BIOMET…
TJMS 0811614-89.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SERVIÇO FUNERÁRIO/CEMITÉRIO – EXUMAÇÃO – LOCALIZAÇÃO INCORRETA DE RESTOS MORTAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CON…
TJMS 0808617-29.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO INDEVIDO APÓS QUITAÇÃO ANTECIPADA – RESTITUIÇÃO ESPONTÂNEA E TEMPESTIVA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MATERIAL REMANESCEN…