TJMS 0805351-13.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PELA AUTORA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406788-30.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECI…
TJMS 0801295-62.2025.8.12.0031
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). LIMITAÇÃO DE JUROS…
TJMS 0801896-35.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – VALOR MENSAL ÍNFIMO (R$ 32,41) – LONGO PERÍODO DE…
TJMS 0805649-91.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação interposta por adquirente de…