TJMS 1406788-30.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408742-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – VENDA DO BEM CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO – POSSIBILIDADE – PODER GERAL DE CAUTELA DO JULGADOR – MULTA DIÁRIA – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 0800534-24.2022.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS – TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO NA F…
TJMS 0817281-88.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENT…
TJMS 0800792-67.2021.8.12.0003
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – NULIDADE DO CONTRATO – DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS (TEMA 551/STF) – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – APL…