TJMS 0805649-91.2023.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0822186-05.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PROTESTO POR DÍVIDA QUITADA – DANO MORAL PURO – CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJMS 0800829-70.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SEGURADO – TERMO INICIAL – DATA DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO – ÍNDICE DE CORREÇÃO – PREVISTO CONTRATUALMENTE – RECURSO PARCIAL…
TJMS 0803087-48.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1112, DO STJ – INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMI…
TJMS 1601756-65.2023.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO – BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO – PERDAS E DANOS CONTRA PARTICULAR – COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA…