TJMS 0801295-62.2025.8.12.0031
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801931-63.2022.8.12.0021
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TJMS 0803665-43.2021.8.12.0002
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TJMS 0808542-29.2021.8.12.0001
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TJMS 0810938-39.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO…