TJSP 1000523-87.2020.8.26.0650
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2235148-64.2017.8.26.0000
agravo de instrumento – inventário – decisão que declara a existência de união estável entre o agravado e a falecida, nomeando-o inventariante e não permite a habilitação dos agravantes como herdeiros colaterais – existê…
TJSP 2076497-94.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. Pleito de antecipação da tutela para sustar os efeitos da garantia. Requisitos do art. 300 do CPC. Presença. Negativa de registro dos contrat…
TJSP 0002852-04.2014.8.26.0132
Apelação criminal – Furto qualificado – Sentença condenatória – Recurso Ministerial buscando o afastamento da compensação da circunstância atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, devendo preval…
TJSP 1019183-38.2017.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL – Falha na prestação de serviços relativa a uso de cartão de crédito – Vítima de "golpe do motoboy" – Cartão entregue a terceiro em razão de ligação recebida – Culpa concorrente do consumidor – Pre…