TJSP 2235148-64.2017.8.26.0000

agravo de instrumento – inventário – decisão que declara a existência de união estável entre o agravado e a falecida, nomeando-o inventariante e não permite a habilitação dos agravantes como herdeiros colaterais – existência de patrimônio particular e necessidade de verificação de que os outros bens que estão sendo inventariados, foram adquiridos com esforço comum do casal – decisão reformada