TJSP 2076497-94.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. Pleito de antecipação da tutela para sustar os efeitos da garantia. Requisitos do art. 300 do CPC. Presença. Negativa de registro dos contratos de promessa de compra em razão da existência de hipoteca entre a construtora e o agente financeiro. Ineficácia perante os adquirentes do imóvel. Súmula 308 do STJ aplicado por