TJSP 0002852-04.2014.8.26.0132

Apelação criminal – Furto qualificado – Sentença condenatória – Recurso Ministerial buscando o afastamento da compensação da circunstância atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, devendo prevalecer esta última – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Réu confesso – Guarda Civil que corroborou a confissão do acusado – Condenação como medida de