Rel. Melo Colombi14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
*RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022, NCPC. 1. O aresto embargado não se ressente dos propalados vícios. 2. Embargos rejeitados.*