TJMS 1407408-42.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416845-44.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATERRO SANITÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DA LICENÇA…
TJMS 1416115-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – CABIMENTO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – MULTA DIÁRIA – PRECLUSÃO E COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – CUMULAÇÃO DE JUROS…
TJMS 1416289-42.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CRÔNICA (CID 10: I50.9). SACUBITRIL + VALSARTANA 100MG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS.…
TJMS 0843674-45.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS (TEMA 793/STF). IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO NA FASE DE CONH…