TJMS 1416289-42.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CRÔNICA (CID 10: I50.9). SACUBITRIL…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804358-93.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA AÇÃO MOVIDA ANTERIORMENTE – NÃO OCORRIDA.…
TJMS 1402112-10.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PORTADOR DE TETRAPLEGIA (CID G82) - CUIDADOS CONTÍNUOS E ININTERRUPTOS - AUSÊNCIA DE FAMILIARES - DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDA…
TJMS 0802263-36.2022.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS – MÉRITO – EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser rejeitada…
TJMS 1401272-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 425) – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS OUTRAS MEDIDAS – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO…