TJMS 1416845-44.2025.8.12.0000

AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – NÃO CONHECIMENTO MANTIDO – NÃO PROVIMENTO. A rediscussão de matéria suficientemente analisada, sem acrescentar qualquer novo fato, le…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE PROVEU A APELAÇÃO DA ORA EMBARGADA PARA QUE A AÇÃO ORIGINÁRIA TENHA CURSO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À CELEUMA NA ORIGEM, SOBRE NECESSIDADE, OU NÃO, DE PRÉVIO REQUER…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado qu…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA PRIMEIRA FASE – TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO – COISA JULGADA – RECURS…