TJMS 0803047-21.2024.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – IMÓVEL RURAL – MUNICÍPIO DE BATAGUASSU – PRELIMINAR DE COISA…
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TJMS 0803561-55.2015.8.12.0004
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TJMS 0803400-91.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇ…
TJMS 0802718-23.2016.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRESCRIÇÃO ATINGIU APENAS ALGUNS CONTRATOS - IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - n. 801506-97.2016.8.12.0004/50000 – PRAZO QUINQUENAL – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA…