TJMS 0801816-30.2017.8.12.0017
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C IMISSÃO NA POSSE – OMISSÃO APONTADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803073-30.2022.8.12.0045
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TJMS 0836156-72.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334,§ 8º DO CPC. AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA.…
TJMS 0801077-94.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REQUERIDO ATACOU O CARRO DO AUTOR COM BARRA DE FERRO CAUSANDO DANOS MATERIAIS - PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE VÁRIAS PROVAS DOCUMENTAIS – ALÉM DISSO OS…
TJMS 0800612-17.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – TARIFA DE CADASTRO, DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM – LEGALIDADE – SEGURO PRESTAMISTA – LIVREMENTE…