TJMS 0803561-55.2015.8.12.0004
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. O valor arbitrado a título de…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801223-52.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSORA CONVOCADA – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS INEXISTENTES – OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES – FGTS INDEVIDO – SENTENÇA…
TJMS 0818532-73.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS R…
TJMS 0803550-33.2023.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – ALEGAÇÃO DE PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – AFASTADAS – MÉRITO – VALIDADE CONTRATUAL – PROVIMENTO – COMPROVA…