TJMS 0802718-23.2016.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRESCRIÇÃO ATINGIU APENAS ALGUNS CONTRATOS - IRDR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - n.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801202-18.2023.8.12.0016
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TJMS 0871622-93.2023.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA…
TJMS 0802095-38.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento/Ausência do Efetivo Proveito c/c Repetição do Indébito e Danos Morais – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – DA…
TJMS 0815324-81.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE. 01.…