TJMS 1406251-34.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ATO DE REMOÇÃO DE…
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TJMS 1402374-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – DECISÃO SANEADORA – INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO – ART. 130 DO CPC – HIPÓTESES TAXATIVAS – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL COMUM OU RESPON…
TJMS 1401492-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉRIA DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO – TRÂNSITO EM JULGADO – PRECLUSÃO – ART. 525, §1º, DO CPC – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – ACOR…
TJMS 1403438-34.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER NÃO VINCULANT…
TJMS 1401809-25.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO SANEADORA - TAXATIVIDADE MITIGADA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO AMBIENTA…