TJSP 1006043-11.2025.8.26.0405
CIVILApelação Cível. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Ação de indenização por danos materiais c/c repetição de indébito em dobro. Correção monetária com…
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LOCAÇÃO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – Controvérsia sobre os limites do próprio imóvel objeto do contrato de locação que deu ensejo à presente ação – Controvérsia a respeito dos fatos, inclusive havendo alegação de nece…
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COMPRA E VENDA – Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Ausente comprovação de relação jurídica entre as partes – Inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito indevida –…