Decisão · TJSP

TJSP 2097847-07.2019.8.26.0000

Rel. Sá Moreira de Oliveira33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Acordo homologado – Obrigação de entrega de cheques – Descumprimento incontroverso – Alegação de posse do título por terceiro, ex-companheiro da agravante – Impossibilidade de cumprimento da obrigação – Multa afastada – Todavia, controvérsia entre agravante e seu ex-companheiro que não impede o direito ao cumprimento da sentença – Necessário pronunciamento do MM.

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