TJSP 1003359-14.2023.8.26.0590

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência determinando a cobertura dos procedimentos cirúrgicos e dos materiais/insumos indicados pelo médico assistente, bem como condenando a ré em danos morais no valor de R$ 2.000,00. Insurgência da ré. Preliminares de cerceamento de defesa e de julgamento ultra petita. Afastamento. Mérito. Não acolhimento. Alegação de