Decisão · TJSP

TJSP 1135757-03.2024.8.26.0100

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO EMPRESARIAL. Sentença de procedência que torna definitiva a liminar outrora deferida, que determinou a manutenção do plano de saúde e a readequação das mensalidades, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Irresignação da ré. Acolhimento

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